Termos de Uso

O acesso ao S4ilor é condicionado à celebração prévia de contrato de disponibilização de uso com a Pike. Não há modalidade de acesso gratuito, trial, freemium ou cadastro autônomo. O Espaço de Trabalho é provisionado pela Pike após a formalização contratual.

O acesso à Plataforma é realizado por meio do sistema de autenticação próprio da Pike, o C4stle. Cada Usuário possui credenciais individuais e intransferíveis. O Cliente é responsável por:

• criar, distribuir e revogar logins de Usuários e Administradores dentro do seu Espaço de Trabalho;
• garantir que as credenciais não sejam compartilhadas entre pessoas;
• orientar seus Usuários quanto a boas práticas de segurança, incluindo atenção a tentativas de phishing e engenharia social;
• comunicar à Pike imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado.

A Pike não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Cliente ou de seus Usuários na guarda das credenciais.

É vedado ao Cliente transferir, emprestar, vender ou de qualquer forma conceder a terceiros — incluindo empresas coligadas, controladas ou pertencentes ao mesmo grupo econômico — acesso ao Espaço de Trabalho sem contratação específica junto à Pike. A constatação desta violação autoriza a Pike a encerrar o acesso imediatamente, sem aviso prévio e sem geração de direito a indenização.

• utilizar a Plataforma para finalidades diversas das previstas no contrato;
• programar automações ineficientes, excessivas ou em desvio de finalidade que sobrecarreguem a infraestrutura da Pike;
• realizar testes de carga, varreduras ou qualquer ação que possa comprometer a estabilidade da Plataforma ou de outros clientes;
• tentar acessar dados, configurações ou Espaços de Trabalho de outros clientes da Pike;
• realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar obter acesso ao código-fonte da Plataforma;
• conectar ao Espaço de Trabalho meios de comunicação de uso particular sem ciência dos riscos descritos no contrato.

• utilizar a Plataforma para disparos em massa não autorizados pelas políticas da Meta (spam);
• enviar conteúdo que viole os Termos de Serviço do WhatsApp, incluindo conteúdo enganoso, fraudulento ou não solicitado;
• tentar burlar limitações ou restrições impostas pela Meta Platforms Inc. por meio da Plataforma;
• utilizar números não oficiais de formas que violem os termos de uso do WhatsApp.

• utilizar a Plataforma para praticar ou facilitar atividades ilícitas, fraudulentas, criminosas ou contrárias à ordem pública;
• processar dados pessoais de Usuários Finais sem base legal adequada ou em violação à LGPD e demais normas de proteção de dados;
• utilizar as funcionalidades de IA para geração ou disseminação de conteúdo enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar a Plataforma para assédio, perseguição, vigilância não autorizada ou qualquer forma de violação de privacidade de terceiros;
• utilizar a Plataforma para fins que violem direitos trabalhistas, como monitoramento abusivo de empregados em desconformidade com a legislação aplicável.

O Cliente é integralmente responsável por todos os Números Conectados, sistemas, dispositivos e bancos de dados integrados ao seu Espaço de Trabalho, bem como pelos dados que transitam e são armazenados na Plataforma em decorrência dessas conexões. Isso inclui responsabilidade por:

• garantir autorização dos titulares para coleta, processamento e armazenamento dos Dados de Conversa, conforme a LGPD;
• informar Usuários Finais sobre o uso do S4ilor e suas características, incluindo a imutabilidade dos registros;
• assegurar que os meios conectados são de uso empresarial e adequados à finalidade contratada.

O Cliente é responsável pela programação, configuração e manutenção de todas as automações, URAs e integrações realizadas por meio da Plataforma. A Pike não se responsabiliza por danos causados a sistemas, bancos de dados ou terceiros decorrentes de automações mal configuradas, excessivas ou indevidas.

Quando habilitadas pelo Cliente, as funcionalidades de inteligência artificial processam dados por meio de provedores terceiros. O Cliente declara possuir autorização dos titulares para esse processamento e assume integral responsabilidade pelo uso ético e legal dessas funcionalidades, incluindo conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

O Cliente é responsável por treinar adequadamente seus Usuários e Administradores para o uso correto da Plataforma, inclusive quanto às regras de uso previstas nestes Termos. A Pike disponibiliza suporte e consultoria para esse fim, conforme previsto no contrato.

A Pike envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e em funcionamento. Eventuais indisponibilidades decorrentes de manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

A Pike prestará suporte técnico para correção de erros e falhas no software, de forma remota. O suporte não abrange outros softwares ou hardwares do Cliente, customizações não previstas no contrato, nem a operação direta da Plataforma pelo time da Pike.

A Pike não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas decorrentes de:

• sistemas de terceiros integrados à Plataforma, incluindo o WhatsApp, a Meta, provedores de IA e servidores de infraestrutura;
• quedas de energia, falhas de conexão com a internet ou outros eventos alheios ao controle da Pike;
• ciberataques que superem as proteções implementadas;
• uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários.

O S4ilor, incluindo seu código-fonte, design, marcas, interfaces, funcionalidades, linguagem visual de automação proprietária e demais elementos, é de titularidade exclusiva da Pike. Estes Termos e o contrato não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

Os Dados de Conversa e demais dados gerados pelo uso do Espaço de Trabalho pertencem ao Cliente. A Pike os utiliza exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, conforme previsto na Política de Privacidade.

O Cliente e seus Usuários podem sugerir melhorias, funcionalidades ou ajustes à Pike. A Pike poderá incorporar essas sugestões ao produto sem que isso gere qualquer direito de remuneração ou reconhecimento ao Cliente.

Conforme previsto no contrato, o atraso superior a 15 dias corridos no pagamento de qualquer obrigação financeira autoriza a Pike a suspender o acesso à Plataforma sem aviso prévio.

A Pike se reserva ao direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso ao Espaço de Trabalho, independentemente de aviso prévio, nas seguintes situações:

• uso indevido ou abusivo da Plataforma, conforme descrito na seção 5;
• violação dos Termos de Serviço do WhatsApp ou das políticas da Meta Platforms Inc.;
• uso da Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou antiéticos;
• descumprimento de qualquer disposição destes Termos ou do contrato.

As regras de rescisão contratual, incluindo prazos e procedimentos, são regidas pelo contrato de disponibilização de uso celebrado entre as partes.

Conforme reconhecido pelas partes no contrato, a disponibilização do S4ilor não constitui relação de consumo, sendo inaplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor à solução de eventuais conflitos.

A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

Estes Termos integram o contrato de disponibilização de uso celebrado entre a Pike e o Cliente, nos termos do parágrafo oitavo da cláusula 15ª do referido instrumento.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.